Segurança jurídica e técnica ponta a ponta

Sim. Adotamos o modelo de Assinatura Eletrônica Avançada, com a classificação prevista na Lei nº 14.063/2020 (aplicável a particulares quando estipulada contratualmente, como em nossos Termos de Uso) e respaldo na validade geral das assinaturas eletrônicas prevista na MP nº 2.200-2/2001 (art. 10, §2º) e no Código Civil. Para isso, coletamos evidências de autoria (Nome, CPF, IP, metadados do dispositivo e biometria comportamental via Canvas) e geramos um hash SHA-256 para comprovar a integridade do documento. Essas evidências são aceitas como prova em juízo; havendo contestação judicial, cabe a quem apresenta o documento demonstrar sua autenticidade com base nesses registros técnicos — diferente da assinatura digital certificada (ICP-Brasil), que possui presunção legal automática de autenticidade.

Dados de identificação sensíveis (como o CPF dos assinantes) são criptografados em repouso no banco de dados com o algoritmo AES-256-GCM. A coleta de IP e os logs de auditoria têm como base legal a execução do contrato e o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, incisos II e V, da LGPD), sendo utilizados estritamente para comprovação de autoria e prevenção à fraude — nunca para outras finalidades. O tratamento completo de dados pessoais (bases legais, prazos de retenção e direitos do titular) está descrito em nossa Política de Privacidade.

A adulteração é detectada imediatamente. No momento da assinatura, o sistema gera o hash SHA-256 do texto puro do contrato. Caso qualquer caractere, valor ou vírgula seja alterado posteriormente no banco de dados, o recálculo do hash de integridade não corresponderá ao valor original, e a plataforma sinalizará que o documento foi corrompido/violado — comprometendo seu valor probatório em uma eventual disputa judicial.